Por que minha encomenda foi retida na alfândega?
Quando você importa produtos do exterior, é comum que encomendas sejam retidas na alfândega brasileira para verificação. Isso acontece porque a Receita Federal precisa garantir que todos os itens estão em conformidade com as leis brasileiras e que os impostos devidos serão pagos.
Principais motivos para retenção:
- Valor declarado não condizente com o produto
- Documentação incompleta ou incorreta
- Produtos sujeitos a restrições ou proibições
- Excesso de quantidade para uso pessoal
- Ausência de pagamento de tributos
Como resolver: passo a passo completo
1. Verifique o status da sua encomenda
Acesse o site dos Correios (www.correios.com.br) e rastreie sua encomenda usando o código de rastreamento. Se estiver retida, aparecerá a mensagem "Objeto retido por determinação da Receita Federal".
2. Documentos necessários
Prepare os seguintes documentos para solicitar a liberação:
- Nota fiscal ou comprovante de compra
- Cópia do RG e CPF do destinatário
- Comprovante de residência
- Declaração de conteúdo (quando aplicável)
- Autorização para desembaraço (se for representante)
3. Pagamento de tributos
Na maioria dos casos, será necessário pagar impostos para liberar a encomenda:
- II (Imposto de Importação): Varia de 0% a 35% sobre o valor da mercadoria + frete
- ICMS: Imposto estadual que varia conforme o estado
- Taxa de desembaraço: Cobrada pelos Correios (R$ 15,00 para encomendas até R$ 500,00)
4. Processo de liberação
Existem três formas de liberar sua encomenda:
Via Internet
Para encomendas até US$ 3.000, você pode fazer o desembaraço pelo Portal Siscomex.
Via Correios
Para valores até US$ 500, os Correios podem fazer o desembaraço simplificado.
Presencial
Para valores acima de US$ 3.000 ou casos complexos, é necessário ir à Receita Federal.
Prazos e custos envolvidos
| Tipo de Processo | Prazo | Custo Estimado |
|---|---|---|
| Desembaraço Simplificado (Correios) | 5-10 dias úteis | R$ 15,00 + impostos |
| Desembaraço via Siscomex | 7-15 dias úteis | Impostos + taxas |
| Desembaraço Presencial | 10-20 dias úteis | Impostos + taxas + despachante |
Dicas para evitar problemas na alfândega
Declare o valor real
Subdeclarar valores é uma das principais causas de retenção. Sempre informe o valor real da compra incluindo frete.
Verifique produtos proibidos
Consulte a lista de produtos proibidos ou restritos pela Receita Federal antes de fazer compras internacionais.
Limite de isenção
Compras até US$ 50 estão isentas de impostos. Acima disso, você pagará tributos sobre o valor total.
Documentação completa
Solicite ao vendedor que envie a nota fiscal externa junto com a mercadoria e mantenha o comprovante de compra.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo a alfândega pode ficar com minha encomenda?
O prazo máximo é de 60 dias, mas normalmente a análise é concluída em 7 a 15 dias úteis. Após esse período, se não houver manifestação, a encomenda pode ser devolvida ao remetente.
Posso recorrer se achar que os impostos estão incorretos?
Sim, você pode apresentar recurso administrativo à Receita Federal no prazo de 30 dias, apresentando documentos que comprovem o valor real da mercadoria.
O que acontece se eu não pagar os impostos?
A encomenda será devolvida ao remetente após 60 dias. Em alguns casos, pode ser encaminhada para leilão ou destruição, dependendo do tipo de produto.
Preciso contratar um despachante?
Para encomendas simples e de baixo valor, não é necessário. Mas para casos complexos ou valores altos, um despachante pode agilizar o processo e evitar erros.